Processo 0802331-05.2025.8.10.0029
TJMA • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2026 a 19 de maio de 2026. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802331-05.2025.8.10.0029 - PJE. APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCÊS (OAB/MA 6100). APELADO: ANA MARIA SILVA MATOS. ADVOGADO: EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB/SC 69467). PROC. JUSTIÇA: ORFILENO BEZERRA NETO. RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO
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