Processo 0802345-61.2025.8.15.0251
TJPB • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802345-61.2025.8.15.0251 RELATORA: DRª. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE APELANTE: ABRAÃO ALENCAR FIGUEREDO ADVOGADO: ANTÔNIO DAVID DE OLIVEIRA CUNHA APELADO: ÁLVARO MENINO LEITE ADVOGADO: YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES Ementa: Civil. Apelação Cível. Ação rescisória de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse e indenização. Inadimplemento do promitente c
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