Processo 0802345-73.2026.8.10.0022
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo Judicial Eletrônico n.º 0802345-73.2026.8.10.0022 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: MIKAEL SILVA ALMEIDA e RUBENS MONTEIRO FERREIRA DECISÃO I) EM RELAÇÃO AO RÉU MIKAEL SILVA ALMEIDA Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa de MIKAEL SILVA ALMEIDA em sede de resposta à acusação (ID. 183088318), sob o argumento de
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