Processo 0802355-89.2024.8.10.0054

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0802355-89.2024.8.10.0054
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara de Presidente Dutra
Última publicação
22/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: vara1_pdut@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0802355-89.2024.8.10.0054 REQUERENTE(S): JOACI PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) DO AUTOR: ANDERSON PINHEIRO VAZ, MA/11.608 REQUERIDO(A)(S): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CON

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