Processo 0802362-54.2026.8.15.0351
TJPB • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Comarca de 2ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Intimação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0802362-54.2026.8.15.0351. Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartório da 2ª Vara tramitam os termos da Ação Penal [Perseguição, Ameaça, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha], processo n. 0802362-54.2026
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