Processo 0802363-95.2026.8.20.5105
TJRN • Procedimento Comum Infância e Juventude
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0802363-95.2026.8.20.5105 Requerente: T. N. L. S. Requerido: M. D. M. DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por T. N. L. S., menor impúbere, representado por sua genitora ANA LUIZA LOURENÇO DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAU/RN. Alega a parte autora, criança de 4 (quatro) anos d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.