Processo 0802371-95.2021.8.18.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO: 0802371-95.2021.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 1. D. E. N. A. À. M. A. G. V. D. P. e outros (2) REQUERIDO(A): A. D. G. A. DESPACHO Verifico que o presente processo está em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades para sanar, razão pela qual: 1. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo M. P. E. e pela Defesa, haja vista que o rol de testemunhas fora apresentado nos autos. Intimem-se as testemunhas arroladas, para comparecimento à sessão de julgamento abaixo designada, com advertência da possibilidade de condução coercitiva, aplicação de multa e caracterização do crime de desobediência, no caso de ausência injustificada. 2. Defiro o pedido de utilização de roupas pessoais pleiteado pelo Réu Pedro da Silva Barbosa. Oficie-se Departamento de Administração das Unidades Penitenciárias - DUAP, requisitando as providências necessárias à apresentação do Preso na sessão de julgamento com o uso de vestimentas pessoais. Outrossim, defiro o pedido da defesa do Réu de dispensa do uso de algemas, salvo a existência excepcionalidade que o justifique e que deverá ser comunicada e apreciada pelo juízo. 3. Designo Sessão de Julgamento para o dia 30 de julho de 2026, às 09:00 horas, no Plenário do Júri a ser realizado no Fórum desta Comarca de Luís Correia – PI, localizado no endereço informado no cabeçalho. 4. Designo o dia 14 de julho de 2026, às 11:00 horas, para sorteio dos jurados que atuarão na sessão. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública Estadual, para acompanharem o referido sorteio. Nos termos do art. 423, II, do Código de Processo Penal, segue relatório do processo, que deverá ser entregue aos jurados juntamente de cópia da decisão de pronúncia, logo após a formação do conselho de sentença. Luís Correia - PI, 10 de junho de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21053018111211000000016182847 APF ANTÔNIO DENNES GOMES AMORIM Petição (outras) 21053018111242000000016182848 LAUDO ANTÔNIO DENNES GOMES AMORIM Petição (outras) 21053018111298900000016182849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053018245287200000016182614 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21053018282031100000016182901 MANIF. PROC. 0802371-95.2021.8.18.0031 - ANTÔNIO DENNES - LIB. PROV. E MEDIDAS 319 CPP MANIFESTAÇÃO 21053018282046800000016182905 de antecedentes criminais Certidão 21053018335611500000016182615 NEGATIVA THEMIS DENNES Certidão 21053018335626300000016182616 NEGATIVA BNMP DENNES Certidão 21053018335657000000016182617 Petição Petição (outras) 21053018354555500000016182938 Petição anexada em 0802370-13.2021 Petição (outras) 21053018354577400000016182940 Certidão PJe 0802370-13.2021 Comprovante 21053018354607400000016182942 TERMO DE JUNTADA Certidão 21053018391146300000016182618 DPE liberdade dispensado de pagar fiança Petição (outras) 21053018391159400000016182619 TERMO DE…

Ver a publicação completa →

O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.