Processo 0802376-62.2026.8.15.0731
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802376-62.2026.8.15.0731 [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: MARCELO DOMINGOS DE ANDRADE REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA RELATÓRIO. VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por MARCELO DOMINGOS DE ANDRADE, em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em resumo, alega ser diagnosticado com “CID: L20 - Dermatite atópica grave”, razão pela qual necessita do fornecimento do medicame
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