Processo 0802386-12.2025.8.14.0039

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0802386-12.2025.8.14.0039
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas
Última publicação
03/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo n° 0802386-12.2025.8.14.0039 Autor: DAVID DE LIMA PEREIRA Réu: FIVE INTERMEDIADORA DE VENDAS LTDA e outros SENTENÇA BREVE SÍNTESE Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada, ajuizada por DAVID DE LIMA PEREIRA em face de FIVE INTERMEDIADORA DE VENDAS LTDA e PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA. Breve síntese da tese autoral: o autor, no dia 09/01/2024 firmou contrato de venda e compra de unidad

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