Processo 0802394-18.2025.8.12.0015

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0802394-18.2025.8.12.0015
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1. Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não há preliminares arguídas. 2. Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) Houve falha na prestação dos serviços odontológicos por parte da requerida? b-) A empresa requerida se recusou a proceder com o cancelamento do contrato, após solicitação da parte autora? c-) Qual o valor efetivamente pago pela parte autora? 3. Como pontos controvertidos de direito, fixo: a-) Eventual falha na prestação do serviço enseja a rescisão contratua

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