Processo 0802394-27.2019.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802394-27.2019.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
29/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0802394-27.2019.8.10.0001 Embargante: APELANTE: JOSE RIBAMAR LINHARES SANTANA Advogado(a): Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A Embargado: APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Advogad

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