Processo 0802397-08.2026.8.15.2002

Processo n. 0802397-08.2026.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] REU: MATHEUS DA SILVA CONSTANTINO. DECISÃO Visto. Trata-se de ação penal instaurada contra MATHEUS DA SILVA CONSTANTINO, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.