Processo 0802401-18.2026.8.12.0001

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelas partes, para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação supra, sem efeitos infringentes. Intimem-se. 2 -Torne-se sem efeito o Termo de Curador de p. 605, expedindo-se novamente conforme decisão proferida às p. 585/587.

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