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É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0802406-19.2017.8.12.0110 — LÍDia Szimanski — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0802406-19.2017.8.12.0110

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do processo

LÍDia SzimanskiPolo Ativo

Elson RibeiroAdvogado(a)

Luciano Nascimento Cabrito De SantanaAdvogado(a)

Andamentos

20/01/2026

IntimaçãoSentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. …

17/11/2025

IntimaçãoIntime-se a parte do trânsito da decisão no IRDR Autos nº 1600149-27.2017.8.12.0000, bem como do teor do Tema 986 do STJ, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que de direito, sob pena de extinção.…

Perguntas sobre o processo 0802406-19.2017.8.12.0110

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0802406-19.2017.8.12.0110

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