Processo 0802410-46.2024.8.10.0052
TJMA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (2)
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TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0802410-46.2024.8.10.0052 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADOS: ARLENILTON COSTA PIRES e LUIS EDUARDO FURTADO TEIXEIRA DEFENSORA PÚBLICA: LORENA LIMA DE PATRICIO RIBEIRO ADVOGADAS: VIVIANE DE MARIA MARQUES PEREIRA OAB/PA 29994 e RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA OAB/PA 30256 DATA/HORA: 03 de março de 2026 às 15h00 JUIZ DE DIREITO: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA SECRETÁRIA JUDICIAL TITULAR: HEDASM
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