Processo 0802411-96.2025.8.12.0001

A impugnação à justiça gratuita não merece prosperar. O impugnante trouxe aos autos meras alegações de que a impugnado (a) não preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, porém não trouxe qualquer prova de que ele (a) tenha condições financeiras de arcar com os custos do processo. Insta salientar que tal prova caberia ao próprio impugnante uma vez que a Lei 1.060/50 prevê que a simples afirmação na própria inicial enseja a concessão do benefício, não obstante, o (a) impugnada trou

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