Processo 0802415-58.2024.8.12.0005
TJMS • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Kelson Leite Peixoto Artigas em face de Edson Ajala Artigas, na qual se pretende a majoração da verba alimentar atualmente fixada em 80% do salário mínimo para 1 salário mínimo mensal. A audiência de mediação restou infrutífera. O réu apresentou contestação, na qual impugnou a pretensão inicial e sustentou, em síntese, ausência de alteração positiva de sua capacidade contributiva, limitação de renda, existência de novas despesas familiares e
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