Processo 0802416-24.2026.8.12.0021

Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora, nos termos do art 98 do CPC. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Fixação de Alimentos Provisórios e Definitivos e Regulamentação de Convivência, proposta por Bárbara De Lima Alves, em favor do menor A

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.