Processo 0802437-68.2026.8.14.0045

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Processo n. 0802437-68.2026.8.14.0045 Acusado(s): WALAS VIEIRA ARAUJO DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO Vistos, DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Diante do preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP e de inexistirem motivos para rejeição (art. 395 do CPP), RECEBO A DENÚNCIA. PROMOVA-SE a citação do(a) acusado(a) nos termos do art. 56, da Lei 11.343/2006. DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: Notificado(s), o(s) acusad

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.