Processo 0802439-83.2025.8.14.0009
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802439-83.2025.8.14.0009 APELANTE: TAINARA DE MOURA GAMA APELADO: LUCIENE SAMPAIO DE MOURA GAMA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. PROVA EMPRESTADA. ENTREVISTA JUDICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA EXPR
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