Processo 0802451-03.2023.4.05.8400
TRF5 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802451-03.2023.4.05.8400 AUTOR: RAFFAELE GALLACE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MASSA FALIDA DA JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REPRESENTANTE S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LUC
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