Processo 0802452-96.2026.8.10.0029

TJMA • RELAXAMENTO DE PRISãO

Tribunal
Número CNJ
0802452-96.2026.8.10.0029
Classe
RELAXAMENTO DE PRISãO
Órgão Julgador
1ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS
Última publicação
24/03/2026

Polo Ativo

Última movimentação

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de JOÃO PEDRO MOREIRA DE SOUSA, já qualificado nos autos, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, art. 121, §2º, VII, “a”, c/c art. 14, II, art. 329 do

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