Processo 0802452-96.2026.8.10.0029
TJMA • RELAXAMENTO DE PRISãO
Polo Ativo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de JOÃO PEDRO MOREIRA DE SOUSA, já qualificado nos autos, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, art. 121, §2º, VII, “a”, c/c art. 14, II, art. 329 do
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