Processo 0802463-62.2026.8.20.5004

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802463-62.2026.8.20.5004 Exequente: JOAO VICTOR BARRETO RODRIGUES CPF: XXX.XXX.XXX-XX Executado: ERODENIL OLIVEIRA PEREIRA CNPJ: 11.324.352/0001-19 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de prestador de serviços de reparação de relógios, na qual o autor pleiteia a quantia de R$ 1.709,91 (mil setecentos e nove reais e noventa e um centavos) a título de danos materiais, bem como R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Narra o autor que adquiriu um relógio da marca Invicta pelo valor de R$ 1.709,91. Sustenta que, em 07/02/2026, dirigiu-se ao estabelecimento do réu para realizar ajuste na pulseira do referido bem. Afirma que, durante a execução do serviço, preposto do réu deixou o relógio cair ao solo, ocasionando a quebra do vidro frontal. Aduz que o ocorrido foi reconhecido pelo responsável do estabelecimento, o qual redigiu e assinou declaração confessando o fato, limitando-se, contudo, a oferecer a substituição do vidro por peça não original. Relata que recusou a proposta e apresentou contraproposta consistente no pagamento integral do valor do bem em até três parcelas, a qual não foi aceita pelo réu, motivando o ajuizamento da presente demanda. Em contestação, o réu alega tratar-se de pequeno estabelecimento, com capital social de R$ 10.000,00, operando em box de atendimento rápido e contando com apenas um prestador de serviços. Sustenta que, em pesquisa realizada na internet, constatou que o relógio em questão possui valor aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais), razão pela qual, no momento do ocorrido, se dispôs a adquirir outro bem similar ou restituir o valor em três parcelas. Afirma, ainda, que tentou compor amigavelmente a controvérsia, mas que o autor teria se mostrado intransigente, contribuindo para o agravamento do conflito. Diante disso, o réu apresentou proposta de acordo consistente na restituição do valor pago pelo autor, com depreciação de 30%, a ser quitada em três parcelas de R$ 398,97 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 1.196,93 (mil cento e noventa e seis reais e noventa e três centavos), ou, alternativamente, realizar o reparo do bem com garantia de 90 dias. Em réplica, o autor demonstrou recusa à proposta apresentada, argumentando que o réu não comprovou que o reparo seria realizado com peça original de fábrica, tampouco por assistência técnica autorizada da marca. Reitera, assim, o pedido de condenação do réu ao ressarcimento integral do valor efetivamente pago pelo relógio, sustentando fazer jus à reparação integral dos danos materiais, correspondente ao valor de um bem novo e original. Passo ao mérito. Verifica-se que o autor não acostou aos autos a nota fiscal do produto, tampouco o respectivo termo de garantia ou qualquer comprovante de autenticidade do bem adquirido. Limitou-se a juntar “print” de comprovante de pagamento via PIX em favor de terceiro, qual seja, “Pagaleve Instituição de Pagamento Ltda”, no valor de R$ 1.709,91. Ademais, anexou documento não especificado, em formato assemelhado a correspondência eletrônica, assim redigido: "Olá, João! Seu pedido foi enviado com sucesso! Agradecemos por escolher a InvictaRelogios.com.br, o site oficial de relógios Invicta originais no Brasil" (177688482).…

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