Processo 0802465-74.2021.8.10.0028

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0802465-74.2021.8.10.0028 Sessão virtual : 7 a 14.7.2026 Embargantes : Maria Silma Bezerra Nunes e Aldo Mendes de Paula Advogados : Carlos Sergio de Carvalho Barros (OAB/MA n. 4.947) e Sócrates José Niclevisk (OAB/MA n. 11.138) Embargado : Ministério Público Estadual Procurador de Justiça : Carlos Jorge Avelar Silva Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIV

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.