Processo 0802468-05.2011.8.12.0002
TJMS • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I) O requerido Moyses Henrique demonstrou pelos fotografias apresentadas nos autos, ter tomado providências em relação a limpeza da área em comparação a situação constatada pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados, na vistoria de f. 646-65 (f. 776-97). Além disto, o executado também informou que encerrou as atividades do lava-jato no local, por não ter conseguido obter o alvará de funcionamento (f. 604-6); II) O Programa de Regularização de Área Degradada (PRAD) está correlacionado com a ativ
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