Processo 0802469-09.2025.8.12.0031

TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0802469-09.2025.8.12.0031
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Juizado Especial Adjunto
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por Nathani Ferreira dos Santos em face de Anhanguera Educacional Participações S/A, na qual a autora alega, em síntese, que jamais celebrou contrato ou manteve vínculo acadêmico com a requerida, não obstante venha sendo cobrada por suposto débito referente a serviços educacionais no valor aproximado de R$ 13.611,67, circunstância que lhe teria causado abalo m

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