Processo 0802477-91.2025.8.10.0014
TJMA • Recurso Inominado Cível
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 27 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO Nº 0802477-91.2025.8.10.0014 RECORRENTE: LETICIA MARTINS MELO Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE GOMES OLIVEIRA FERREIRA - MA23884-A RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 1102/2026-1 Ementa: DIREIT
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