Processo 0802481-08.2025.8.10.0054
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO Nº 0802481-08.2025.8.10.0054 AÇÃO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO(A)(S): FRANCISCO DE ASSIS BRAGA FURTADO ADVOGADO: ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO DATA: 02 DE JUNHO DE 2026, ÀS 15:00:00 INFRAÇÃO PENAL: Artigo 217-A, Código Penal (CP) ASSENTADA CRIMINAL ABERTURA: Aos dois (02) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 15:00:00, nesta Cidade e 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, onde presentes se encontravam a MM. Juíza MICHEL
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.