Processo 0802481-27.2021.4.05.8103

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802481-27.2021.4.05.8103
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 17 - Des. Walter Nunes
Última publicação
12/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802481-27.2021.4.05.8103 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INVENTARIANTE: FRANCISCO ALVES RIPARDO ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: EVELINE CARNEIRO GOMES - CE17775 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PPP E LAUDO PERICIAL JUDICIAL. EPI INEFICAZ. TEMA 1124/STJ. MANUTENÇÃO DA

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