Processo 0802490-25.2023.8.12.0008

"Depreende-se dos autos que se trata de cumprimento de sentença ajuizado pelo autor, no qual, posteriormente, passou-se a discutir eventual excesso em relação às restituições realizadas pelo executado. O Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a compensação integral entre os valores devidos

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.