Processo 0802490-49.2026.8.10.0081
TJMA • Auto de Prisão em Flagrante
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Processo nº 0802490-49.2026.8.10.0081 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) Autuante: Delegacia de Polícia Civil de Carolina Flagranteado: JOÃO VITOR SILVA PINTO DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de JOÃO VITOR SILVA PINTO, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 1º de agosto de 2002, residente na Rua Lídia Cardoso Natividade, nº 1221, Ca
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