Processo 0802493-49.2023.4.05.8401

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802493-49.2023.4.05.8401
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 23 - Des. Rodrigo Tenório
Última publicação
17/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802493-49.2023.4.05.8401 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANISE BENICIO DE SOUSA ADVOGADO do(a) APELADO: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA - RN8511 ADVOGADO do(a) APELADO: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - RN8906 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SOMA DOS SALÁ

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