Processo 0802494-05.2025.4.05.8000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802494-05.2025.4.05.8000 APELANTE: FERNANDO RIBEIRO TOLEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS GUERRA COSTA - AL5998 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VERBA DE GABINETE. DEPUTADO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DESPROVIMENTO. I - Cuida-se de Apelação Cí
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.