Processo 0802502-62.2026.8.14.0401

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0802502-62.2026.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o fato que, em tese, caracteriza o crime de maus-tratos (art. 136 do CP) e o delito de apropriação ou o desvio de bens, proventos, pensões ou qualquer rendimento de uma pessoa idosa (art. 102 do Estatuto do Idoso), que teria sido praticado por ROBERTO CARLOS BARBOSA TRINDADE contra sua mãe, JUREMA BARBOSA TRINDADE, e o cri

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.