Processo 0802516-18.2026.8.12.0008
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, decido: 1. DEFIRO ao requerente MANOEL JOAQUIM AVALO os benefícios da gratuidade da justiça. 2. INDEFIRO o pedido de designação de audiência de justificação prévia formulado à f. 24. 3. INDEFIRO a tutela de urgência vindicada em sede liminar. 4. INTIME-SE o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os seguintes esclarecimentos e juntar os documentos disponíveis, necessários à apreciação da tutela de urgência e à adequada instrução do feito:a) esclarecer se os atestados
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