Processo 0802518-70.2026.8.10.0128

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Processo nº 0802518-70.2026.8.10.0128 Flagranteado(a): Josue Rodrigues Viana DECISÃO Vistos. Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado pela Polícia Civil do Estado do Maranhão em desfavor de JOSUE RODRIGUES VIANA, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 129, § 13; art. 140 c/c art. 141, § 3º; e art. 147, caput, todos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), figurando como vítima sua ex-companheira, VA.S. Conforme a

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.