Processo 0802518-89.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0802518-89.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: FABRICIA DE NAZARE ROSA SARRAFF, JORGE FABIANO BATISTA SARRAFF, EDILEA DO SOCORRO CRISTO ROSA AGRAVADO: JOSE GUILHERME SARRAFF THOMAZ RELATOR(A): Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA SAISINE. TRANSMISSÃO DA POSSE AOS HERDEIROS. INOPONIBILIDADE DE REQUISITOS DA CUEM POR PARTICULARES
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