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Fernando dos Santos Rocha — Processo 0802522-73.2023.8.12.0026

Processo 0802522-73.2023.8.12.0026 · TJ de Mato Grosso do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Especial
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Última publicação: 08/09/2026

Sobre este processo

O processo 0802522-73.2023.8.12.0026 é da Justiça Estadual (Mato Grosso do Sul), no TJ de Mato Grosso do Sul, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 1ª Vara Relator. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece Fernando dos Santos Rocha e Lucas Domingues dos Santos. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0802522-73.2023.8.12.0026?

No TJ de Mato Grosso do Sul, 1ª Vara Relator.

Quem são as partes do processo 0802522-73.2023.8.12.0026?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fernando dos Santos Rocha e Lucas Domingues dos Santos.

Como acompanhar o processo 0802522-73.2023.8.12.0026?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 08/09/2026

Recurso Especial nº 0802522-73.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Recorrente: Fernando dos Santos Rocha Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Recorrente: Lucas Domingues dos Santos Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Patrícia Almirão Padovan Vítima: Martins Ba

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