Processo 0802530-82.2023.8.10.0001

TJMA • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0802530-82.2023.8.10.0001
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
14/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PROCESSO: 0802530-82.2023.8.10.0001 EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAGNALDO PINHEIRO VALE - MA20989 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 88011982) oposta pelo Estado do Maranhão em face de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA, alegando, em síntese, a prescrição da pretensão executória, a ilegitimidade da parte exequente e o excesso de execução. Em resposta juntada em ID. 89861682, a parte exequente rech

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