Processo 0802533-26.2025.8.15.0131

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0802533-26.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras e outros Polo Passivo: MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA DESPACHO Verifica-se dos autos que foi prolatada sentença absolutória em favor de Maria Aparecida Dias de Souza . Diante do desfecho meritório favorável, que reconheceu a improcedência da pretensão punitiva estatal, as medidas assecuratórias e constrições patrimoniais que recaíram sobre o

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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