Processo 0802536-25.2025.8.12.0014

Vistos, etc. Ao compulsar os autos, verifica-se que a liminar não comporta deferimento neste momento. Isso porque os documentos acostados não se mostram suficientes para demonstrar, ainda que em sede de cognição sumária, a situação moral da parte requerente, suas condições de convivência, tampouco se esta detém aptidão psicológica para exercer os cuidados necessários à menor. Ademais, inexiste nos autos prova inicial capaz de indicar que a menor se encontre em situação de risco ou, ainda, que nã

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.