Processo 0802539-32.2022.8.14.0045
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de DOURIEL BEZERRA CAVALCANTE, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime descrito no 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro (furto qualificado com a destruição ou rompimento de obstáculo (I) e mediante o concurso de duas ou mais pessoas (IV)), pelos fatos a seguir descritos -ID 62218
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