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STJ › Processo 0802549-52.2025.8.20.5300
STJ
1. Lucas Sousa de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
Processo nº 0802549-52.2025.8.20.5300 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0802549-52.2025.8.20.5300, do STJ, movido por 1. Lucas Sousa de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Rodrigo de Oliveira CarvalhoAdvogado
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