InícioSTJ › Processo 0802549-52.2025.8.20.5300
STJ

1. Lucas Sousa de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)

Processo nº 0802549-52.2025.8.20.5300 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0802549-52.2025.8.20.5300, do STJ, movido por 1. Lucas Sousa de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Lucas Sousa de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Rodrigo de Oliveira CarvalhoAdvogado
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