Processo 0802555-25.2026.8.20.5106
TJRN • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: mrosucri@tjrn.jus.br Processo nº:0802555-25.2026.8.20.5106 Autor: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA GONDIM Réu: EDUARDO RODRIGUES DE MORAIS FILHO DECISÃO - Recebimento da Queixa - Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de queixa-crime oferecida por Carlos Henrique de Sousa Gondim em face de Eduar
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