Processo 0802566-25.2024.8.10.0055
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena AÇÃO PENAL - PROC. 0802566-25.2024.8.10.0055 ACUSADO: HELTON JUNIO CAMARA SOARES CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [HOMICÍDIO QUALIFICADO] SENTENÇA 1. Relatório O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Penal contra Helton Júnio Câmara Soares e José Erivam Mendes, ambos já qualificados nos autos, imputando-lhes, a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (r
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