Processo 0802568-06.2021.8.10.0053

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0802568-06.2021.8.10.0053
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara de Porto Franco
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO: 0802568-06.2021.8.10.0053 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL ajuizada por ELIANE AGUIAR MARINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade na condição de segurada especial, em razão do nascimento de seu filho DEYVESSON GABRIEL AGUIAR SILVA, ocorrido em 11/03/2019. A parte autora

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