Processo 0802579-02.2025.8.10.0051
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Francisco Benilson Sabino de Almeida, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. A peça acusatória narrou o seguinte: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 01 de setembro de 2024, por volta das 19h00min, no Povoado Centrinho, Zona Rural de Lima Campos/MA, Francisco Benício Sabino de Almeida conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada
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