Processo 0802586-33.2024.8.10.0114
TJMA • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802586-33.2024.8.10.0114 APELANTE: EQUATORIAL ENERGIA S/A ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO (OAB/MA 6.100) APELADO: JOSÉ MARIA NOLETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEISON TEIXEIRA DA SILVA (OAB/TO 12.346) PROCURADOR DE JUSTIÇA: RODOLFO SOARES DOS REIS RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO EQUATORIAL ENERGIA S/A, inconformada com a decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Riachão nos autos da ação que lhe é m
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