Processo 0802599-58.2021.8.15.2002

TJPB • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0802599-58.2021.8.15.2002
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
21/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Órgão Especial Gabinete Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL Nº 0802599-58.2021.8.15.2002 RECORRENTE: Antônio Cleones Amorim de Farias ADVOGADOS: Guilherme Almeida de Moura — OAB/PB 11.813, Carlos Neves Dantas Freire e Maria do Carmo Marques de Araújo RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc. ANTÔNIO CLEONES AMORIM DE FARIAS, já qualificado nos autos, interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Feder

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