Processo 0802614-28.2022.8.12.0045

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes às f. 591/593 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Expeça-se alvará nos termos do acordo firmado entre as partes. Isentas as parte

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.